Manifesto 2016

As organizações convocadoras do III Encontro Ecossocialista internacional, ocorrido em Bilbau nos dias 23, 24 e 25 de Setembro de 2016,

CONSIDERAM:

1- Que o capitalismo se desenvolveu de costas e contra questões básicas que possibilitam a vida humana. Ignora, em primeiro lugar, que como o resto das espécies vivas, obtemos da natureza o que precisamos para viver e, em segundo lugar, oculta que para a nossa sobrevivência somos radicalmente dependentes dos cuidados e do tempo que outras pessoas nos dedicam desde o momento do nascimento até à nossa morte.

2- Que essa ignorância e ocultação provêm do facto de que o capitalismo dá valor economicamente apenas ao que de pode medir em dinheiro. Nem a fotossíntese, nem os ciclos naturais como o da água ou do carbono, nem todas as tarefas associadas à reprodução e cuidados humanos podem ser analisadas a partir do seu preço e por isso são invisíveis para a economia capitalista.

3- Que, ignorando os limites derivados dessas dependências, em relação à natureza e às outras pessoas, os modelos de produção, distribuição e consumo das sociedades capitalistas, que procuram exclusivamente as receitas e a acumulação privada, baseiam a sua reprodução num crescimento contínuo e ilimitado.

4- Que esse crescimento ilimitado choca directamente com os limites biofísicos do planeta. Assistimos a um esgotamento crescente dos recursos naturais (escassez de água potável, fim iminente da era do petróleo barato, escassez crescente de minerais estratégicos, colapso dos bancos de pesca, desflorestação, entre outros), a uma evidente degradação dos ecossistemas (perda acelerada da biodiversidade, contaminação dos solos e das reservas hídricas, degradação e sobre-exploração dos serviços prestados pelos ecossistemas) e uma alteração e deterioração sem precedentes dos equilíbrios naturais, não só a nível local e regional como no passado, mas também por sua vez no sistema ambiental global, cuja manifestação mais evidentes são as alterações climáticas: ECOCÍDIO. Este estado de URGÊNCIA ECOLÓGICA provoca ainda, ano após anos, milhões de refugiados ambientais.

5 – Que apesar dos discursos oficiais, a Cimeira de Paris de 2016 não foi capaz de concordar na via para enfrentar de maneira eficaz e urgente as consequências devastadoras das alterações climáticas porque, entre outras razões, permite aos poluidores continuar a utilizar os combustíveis fósseis e possibilita o assalto corporativo às energias renováveis.

6- Que, além disso, e em particular nesta fase neoliberal do capitalismo, o modelo de produção e consumo que impera criou uma sociedade global enormemente injusta e desigual, em que o sobreconsumo, o desperdício e o enriquecimento de poucos são as raízes da escassez e da pobreza da maioria, assim como do confisco do tempo que, nas sociedades patriarcais, é maioritariamente das mulheres que se dedicam à reprodução social e à gestão quotidiana do bem estar. Uma sociedade em estado de EMERGÊNCIA SOCIAL como consequência do desemprego, da precarização, da destruição dos direitos sociais e laborais, da erosão dos serviços públicos e da protecção social e com a consequente transferência dos cuidados para as famílias e a privatização dos bens comuns: AUSTERICÍDIO.

7- Que a fome, os problemas ambientais e os conflitos armados que actualmente forçam milhões de pessoas a deslocar-se para longe dos seus países têm origem em motivos estruturais que configuram as relações internacionais dos actores que competem no mercado global.

8- Que esta situação de choque frontal com os limites biofísicos do planeta, de impressionante retrocesso em direitos laborais e sociais e de enorme injustiça social, só pode impor-se negando a capacidade de decisão dos povos para autogovernar-se em defesa dos direitos dos seus cidadãos e com menos democracia (desinformação, ditadura dos mercados, governos de tecnocratas não eleitos, incumprimento sistemático das promessas eleitorais, intervencionismo aberto da troika europeia em países “resgatados”), com a extensão do medo (a Doutrina do Choque), a desinformação dos mass media, o engano e a mentira dos governos e, quando tudo isso não é suficiente, com o aumento da repressão (o assassinato de ecologistas e outros dissidentes bateu recordes nos últimos anos). O presidente da Comissão Europeia Jean-Claude Juncker resume assim: “Não pode haver decisões democráticas contra os tratados europeus”.

DECLARAMOS:

1- Que um futuro reconciliado com a natureza e com a própria humanidade exige uma MUDANÇA RADICAL DE PERSPECTIVA, uma mudança radical nos modos de produção e consumo, que ponha no centro da vida as necessidades básicas de todas as pessoas, democraticamente determinadas e ajustadas aos limites biofísicos do planeta (ECOSSOCIALISMO).

2- Que, por isso, a solução não pode ser UM CAPITALISMO, que mesmo que esteja disfarçado de VERDE, reproduza o mesmo modelo de consumo e as mesmas estruturas económicas e sociais que foram a causa da situação actual. É preciso mudar o modelo de produção capitalista baseado na propriedade privada dos meios de produção. Decididamente é preciso fazer perguntas fundamentais: o que produzir, para quê e para quem, quem participa na decisão e como fazer-lhes estas perguntas.

3- Que perante a ofensiva generalizada do sistema capitalista sobre a vida, é imprescindível a construção de uma alternativa da qual façam parte, em igualdade, todas as agendas libertadoras (feminismo, sindicalismo, movimento indígena e camponês, ecologistas, etc.) pelo que é necessário reforçar o diálogo entre diferentes sujeitos emancipatórios, com uma perspectiva internacionalista e uma visão integral dos territórios (incluindo corpos, memória, saberes, bens comuns, etc.).

4 – Que, quer queiramos ou não, estamos envolvidos num processo de transições eco-sociais que nos conduzem a um decrescimento da esfera material da economia. Estas transições económicas (do modelo produtivo, energético), sociais (organização social dos cuidados), culturais (educação), legislativas e territoriais (municípios em transição) devem ser socialmente justas e estar ao serviço das pessoas e da comunidade, ambientalmente equilibrada e democraticamente decididas porque, pelo contrário, conduziriam a um modelo de sociedade na qual, para que cada vez menos pessoas (os grandes poderes) possam manter o seu actual estilo de vida, é necessário que um número cada vez maior de pessoas não chegue aos mínimos materiais que lhes garantam uma existência digna.

5 – Que é imprescindível garantir o acesso a condições de vida digna e autónoma para todas as pessoas.

6 – Que, por isso, apostamos em transições que sejam capazes de responder à urgência ecológica, enfrentando simultaneamente os problemas derivados das emergências sociais, pelo que consideramos imprescindíveis o contraste e a colaboração entre esses dois âmbitos, que nem sempre caminharam juntos. Um objectivo central destes III Encontros Ecossocialistas foi oferecer a ambos os âmbitos um espaço de coerência ampla e diversa no qual o protagonismo sindical teve particular relevância.

7 – Que face aos mitos do crescimento ilimitado ou às ilusões neokeynesianas, que não têm em conta o choque com os limites do planeta, o encontro entre estes dois âmbitos só poderá dar-se se se abordar seriamente a DISTRIBUIÇÃO, tanto da riqueza como do trabalho produtivo e reprodutivo.

8 – Que essa distribuição deve ser acompanhada de um relançamento da noção de Trabalho, de maneira a que se ponha no centro todo o conjunto de trabalhos socialmente necessários, em oposição ao pensamento dominante de hoje, que não tem em conta a natureza da produção, sempre que esta seja economicamente rentável, e só considera trabalho aquele que se realiza na esfera mercantil em troca de um salário, tornando invisível todo o trabalho vinculado à reprodução humana.

9 – Que os poderes públicos devem impulsionar os sectores socialmente necessários, tais como os vinculados à reabilitação energética dos edifícios e as energias renováveis, os transportes públicos, a agroecologia, os serviços comunitários relacionados relacionados com os cuidados e com o tempo livre, a saúde, a educação. Os sectores de baixo consumo de energia e materiais que, por outro lado, são intensivos em mão de obra e que, por isso, ajudarão a compensar a inevitável perda de empregos nos sectores económicos que, nas transições ecossociais, deverão decrescer ou mesmo desaparecer.

10 – Que para que se produzam essas transições justas e sustentáveis, é imprescindível embeber as nossas sociedades de uma visão feminista capaz de estender a todos os âmbitos o direito das mulheres à igualdade, acabando com as chagas da opressão patriarcal e com a violência que a mesma gera sobre elas; e promover um empoderamento popular (democracia e soberania) frente a essas elites agarradas ao poder e insaciáveis que ocupam os centros de poder e sequestram a partir dos mesmos as vontades maioritárias das populações. Por isso, reivindicamos o direito a decidir das comunidades sobre as questões importantes que as afectam, tanto no âmbito da política, como no da economia. Com todas as suas possíveis contradições, consideramos que essa via se ajustará melhor às necessidades básicas das pessoas dessas comunidades e a sua relação equilibrada com o meio ambiente do que a via do mercado cego ou da ditadura dos tecnocratas.

11 – Que esse empoderamento deve manifestar-se também na gestão e controlo comunitário ou colectivo dos recursos naturais e dos bens comuns (remunicipalização das redes eléctricas), na recuperação da banca pública imprescindível para abordar as ditas transições e na denúncia da dívida ilegal, pretexto do austericídio.

12 – Que um pilar decisivo dessas transições ecossociais deve ser a educação. A Educação deve ser vista como Paideia: autoconstrução colectiva e pessoal ao longo da via, como os seres ecodependentes e interdependentes que somos. Que se recuse o enfoque instrumental da educação neoliberal e se troque competição por cooperação, individualismo por colaboração, resultados por processos… Que contribua para mudar os conteúdos e as práticas que reproduzem uma cultura insustentável e para que se converta a escola numa instituição transformadora em vez de reprodutora.

COMPROMETEMO-NOS A:

1 – Aumentar a consciência socialista e feminista no planeta

2 – Impulsionar a criação de uma rede ecossocialista internacional, vinculada a plataformas como a Via Campesina, o Plano B para a Europa, aos movimentos pela Justiça Climática, pelos Direitos Humanos para todas as pessoas, sem distinções nem categorias.

3- Promover o encontro e a colaboração entre diferentes agentes sociais e políticos que trabalham no âmbito da urgência ecológica e da emergência social, para procurar maiorias populares a favor de uma mudança de modelo.

4 – Levar às instituições governamentais propostas legislativas que favoreçam as transições ecossociais que blindem os direitos económicos, sociais e culturais nos textos constitucionais, que protejam os nossos bens comuns e garantam o acesso igual à sua gestão e utilização.

5- Participar, impulsionar e difundir todas as lutas contra a deterioração ambiental, particularmente contra os grandes projectos de investimento da indústria fóssil e contra a privatização dos recursos naturais e dos bens comuns.

6- Trabalhar activamente nos movimentos de confrontação com os tratados comerciais como o TTIP, o CETA e o TISA, que prejudicam gravemente o meio ambiente, as relações laborais, a nossa saúde e as condições de vida em geral.

7- Apoiar todas as experiências que procurar construir embriões de uma economia democrática, equitativa e sustentável, de um consumo justo e responsável, de uma cultura alternativa que fomente relações humanas baseadas na igualdade e no apoio mútuo.

8 – Abordar a revolução da vida quotidiana. Embora nenhuma soma dos hábitos individuais de consumo possa substituir as necessárias transformações estruturais, convém recordar a frase oportuna de Mahatma Ghandi: Viver simplesmente para que outros possam simplesmente viver. Esta perspectiva de priorizar mais o ser do que o ter deveria ajudar-nos a separar-nos de práticas menos sustentáveis, a promover as que são mais saudáveis e ecológicas e a assumir de maneira igualitária todos os trabalhos de cuidados com as pessoas”.